Processo 616810/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/10/2011 15:31
Autuado em 21/10/2011 15:31
Apensado ao Processo 194467/09 em 11/05/2014 09:53
Processo Rescindendo 616810/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 126/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2013 Acórdão   126/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
31/01/2013 Acórdão   126/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Interessado LUCIANE MUNHOZ D´ALÉCIO
Interessado MARCIA MOREIRA DA SILVA VIEIRA
Origem PROJETO CURUMIM DE UBIRATÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/04/2013 15:38 224448/13 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/01/2014 15:22 do Protocolo 62490/14
29/01/2014 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Ofício de contraditório - 10539/13 - DP, conforme determinado na peça 142 - Despacho - 105/14 - GCILB.
24/01/2014 12:35 AR do ofício OCN - 11221/13 - DP
10/01/2014 10:50 AR do oficio OCN - 10539/13 - DP
18/12/2013 15:36 do Protocolo 899635/13
25/11/2013 09:19 do Protocolo 831780/13
25/10/2013 15:30 do Protocolo 765124/13
02/10/2013 12:43 AR do ofício OCN - 5910/13 - DP
06/08/2013 17:57 Petição de outra natureza
17/07/2013 10:24 AR do ofício OCN - 4112/13 - DP
27/05/2013 19:47 Petição de outra natureza
17/04/2013 12:22 AR do oficio OPD 721/13 - GP
05/03/2013 08:27 Petição de outra natureza
12/09/2012 09:26 do Protocolo nº 60913-3/12, referente a Solicitação de Cópias
17/08/2012 16:10 AR de devolução dos Autos Físicos
15/06/2012 13:02 do Protocolo nº 39524-9/12, referente a Resposta ao Ofício 162/12/DAT-PF
08/06/2012 09:11 do Protocolo 384828/12
23/05/2012 14:37 juntada de AR oficio 162/12-ODL-DAT
23/05/2012 14:35 juntada de AR oficio 163/12-ODL-DAT
28/03/2012 18:00 AR de devolução dos Autos Físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/12/2013 Ofício de Contraditório   11221/ 2013   
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10539/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5910/ 2013   
DP  04/07/2013 Ofício de Contraditório   4112/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 855/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 105/2014
12/12/2013 787 Despacho Processual Diverso nº 2178/2013
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 1907/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16154/2013
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1328/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 950/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 855/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 542/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 393/2013
13/03/2013 597 Despacho Processual Diverso nº 277/2013
08/02/2013 577 Acórdão nº 126/2013
25/01/2013 567 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 31/01/2013
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 1237/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 654/2012
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 728/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 159/2012
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16238/2011
11/11/2011 325 Despacho Processual Diverso nº 339/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 311/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2014 15:26 DP  
05/05/2014 11:26 DAT Informação nº 216/2014 -
25/04/2014 10:34 DEX Informação nº 2526/2014 -
23/04/2014 18:23 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 50/2014 -
14/04/2014 18:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 365/2014 -
28/02/2014 11:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 855/2014 -
05/02/2014 16:20 SMPjTC Parecer nº 2964/2014 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não provimento. Determinações e multa. Fase de execução. Diligência cumprida. Omissões sanadas.
30/01/2014 13:49 DAT Informação nº 40/2014 - o Nº
27/01/2014 14:26 DP Informação nº 1221/2014 -
06/01/2014 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 105/2014 -
19/12/2013 14:30 DP Informação nº 26315/2013 -
19/12/2013 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 11221/2013 -
19/12/2013 13:45 DAT  
04/12/2013 17:13 DP  
28/11/2013 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2178/2013 -
12/11/2013 18:01 SMPjTC Requerimento nº 547/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Não provimento. Determinações e multa. Fase de execução. Ausência de assinaturas nos relatórios de execução das despesas. Falta de extratos bancários. Pela diligência à origem.
05/11/2013 15:57 DAT Informação nº 694/2013 - o Nº
25/10/2013 17:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1907/2013 -
21/08/2013 15:34 DP Informação nº 22693/2013 -
21/08/2013 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 5910/2013 -
07/08/2013 14:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1328/2013 -
02/07/2013 15:26 DP Informação nº 16154/2013 -
02/07/2013 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 4112/2013 -
26/06/2013 17:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 950/2013 -
14/06/2013 15:49 DAT Informação nº 351/2013 -
29/05/2013 07:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 855/2013 -
27/05/2013 18:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 815/2013 -
08/05/2013 14:10 DCM Informação nº 586/2013 - Município de Ubiratã. Determinação para que a DCM informe se houve repasses de recursos pelo Município de Ubiratã ao Projeto Curumim de Ubiratã (CNPJ nº 05.110.900/0001-05) nos exercícios de 2011 a 2013. Requer-se também esclarecimento, em caso positivo
29/04/2013 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 542/2013 -
12/04/2013 15:32 DP Informação nº 7468/2013 -
09/04/2013 14:26 DAT Informação nº 240/2013 - o Nº
28/03/2013 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 393/2013 -
27/03/2013 16:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 250/2013 -
27/03/2013 13:52 DP Informação nº 5368/2013 -
26/03/2013 13:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 721/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 244/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Instrução de Cobrança nº 228/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Instrução de Cobrança nº 229/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Informação nº 904/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Informação nº 906/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Informação nº 907/2013 -
25/03/2013 15:58 DEX Informação nº 908/2013 -
12/03/2013 17:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 330/2013 -
11/03/2013 16:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2013 -
05/03/2013 08:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 277/2013 -
04/02/2013 17:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 82/2013 -
19/10/2012 09:29 GCILB  
16/10/2012 12:40 SMPjTC Parecer nº 16394/2012 - não provimento Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Informações protocoladas por uma das interessadas. Circunstância já analisada anteriormente. Manutenção do opinativo formulado no Parecer Ministerial 12356/12. Pelo desprovimento do Recurso de R
25/09/2012 15:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 3081/2012 -
25/09/2012 15:06 DAT Parecer nº 170/2012 - o nº:
10/08/2012 12:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1237/2012 -
08/08/2012 13:07 SMPjTC Parecer nº 12356/2012 - não provimento Contas de Transferências Voluntárias julgadas irregulares. Ausência de recolhimento previdenciário. Termo de Objetivos Atingidos assinado pela própria signatária do convênio. Violação da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Assinatura de novo
22/06/2012 14:57 DAT Parecer nº 94/2012 - Pelo conhecimento do presente recurso, mediante a reforma parcial do acórdão nº 1758/2011 – 1º Câmara, nos termos da presente fundamentação.
18/06/2012 08:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 654/2012 -
01/06/2012 17:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1543/2012 -
03/05/2012 07:58 DP  
25/04/2012 18:38 DAT Ofício de Diligência nº 162/2012 -
25/04/2012 18:38 DAT Ofício de Diligência nº 163/2012 -
25/04/2012 09:13 DP Informação nº 3224/2012 -
23/04/2012 13:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 910/2012 -
20/04/2012 11:27 DP Informação nº 3048/2012 -
28/02/2012 11:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 728/2012 -
15/02/2012 11:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 159/2012 -
07/11/2011 14:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 152/2012 -
07/11/2011 14:54 SMPjTC Parecer nº 8373/2011 - Recurso de Revista. Afronta ao Regimento Interno. Deficiência na autuação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reabertura do prazo recursal. Recurso de Revista. Afronta ao Regimento Interno. Deficiência na autuação. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Reabertura do prazo recursal.
31/10/2011 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 339/2011 -
25/10/2011 14:21 DAT Parecer nº 209/2011 - Deficiência na autuação. Ausência dos nomes da gestora das contas e do prefeito municipal. Prejuízo à defesa. Nulidade absoluta. Pela declaração de ofício pelo Relator.
21/10/2011 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 311/2011 -
21/10/2011 15:30 DP Informação nº 5619/2011 -
21/10/2011 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16238/2011 -

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